TERMOS DE USO - FDC Signature
Estes Termos de Uso (“Termos”) destinam-se a regular a utilização e acesso aos conteúdos desenvolvidos no âmbito da plataforma FDC SIGNATURE desenvolvida e de titularidade da Fundação Dom Cabral.
1. Definições
a) Fundação Dom Cabral (FDC): Instituição de educação sem fins lucrativos que, no âmbito de suas atividades, criou o FDC SIGNATURE, que é uma uma plataforma digital com tecnologia streaming que tem por objetivo a capacitação de colaboradores de empresas públicas e privadas nas dimensões de gestão de suas organizações;
b) Usuários: São todos aqueles que acessarem a Plataforma e nela se cadastrarem com a concordância dos presentes termos, momento a partir do qual estarão de acordo e se comprometem a seguir todas as regras e condições ora estabelecidas;
c) Conteúdos: Aulas temáticas construídas em formato de séries, microlearning, textos, podcast, quizzes e outras ferramentas educacionais voltadas para capacitação em gestão de colaboradores de organizações públicas e privadas e indivíduos;
d) Certificação: Declaração de encerramento de cada etapa de aprendizagem completa conforme regras de certificação definidas.
2. Usuários
2.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso”, no momento de sua inscrição.
2.2. O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado e/ou modificado a qualquer momento, mediante solicitação à Fundação Dom Cabral, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.
2.3. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nesta Plataforma e pela veracidade dos dados fornecidos à Fundação Dom Cabral quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso. O Usuário declara reconhecer que a Fundação Dom Cabral não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
2.4. O Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais fornecidos no ato de seu cadastro pela Fundação Dom Cabral, momento a partir do qual confere consentimento expresso para esse tratamento destinado à finalidade desta Plataforma, declarando estar ciente de que todos os dados cadastrados poderão ser compartilhados com terceiros para exclusiva finalidade da plataforma, bem como para divulgação e promoção dos cursos, soluções educacionais e parcerias institucionais desenvolvidas pela Fundação Dom Cabral.
2.5. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma dentro dos princípios e valores da Fundação Dom Cabral, a saber: Utilidade, Parceria, Valorização da Pessoa, Autonomia, Ousadia e Tenacidade; Qualidade e Inovação; Ética e Integridade e Autossustentação;
2.6. O usuário declara ter tido acesso ao Manual de Conduta da FDC, disponibilizado no site: www.fdc.org.br, obrigando-se a cumprir as condutas que dele se espera ali estabelecidas;
2.7. Ainda, o Usuário compreende que a Fundação Dom Cabral poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.
2.8. Caso a Fundação Dom Cabral decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a Fundação Dom Cabral poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário à Plataforma e o envio de conteúdo institucional e publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.9. É expressamente vedada a gravação dos módulos ou compartilhamento pelos Usuários a terceiros não inscritos na Plataforma.
3. Disposições Gerais
3.1. É vedada a utilização da Plataforma para propósitos diversos do seu objetivo, sendo vedada a utilização para promoção pessoal.
3.2. Todas informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados da Fundação Dom Cabral.
3.3. A Fundação Dom Cabral serve-se dos dados coletados por meio deste aplicativo para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário.
3.4. A Fundação Dom Cabral também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos.
3.5. A assinatura pode ser paga por um dos meios disponibilizados no site, podendo ser cancelada até um prazo de 7 dias após a compra, desde que não iniciado quaisquer dos cursos disponibilizados na plataforma. Após esse período (sete dias ou início de um dos cursos disponibilizados na plataforma) a assinatura estará ativa até o fim do período contratado, não havendo restituição de valores ou multa devida.
3.6. 3.6 Todos os cursos e trilhas disponíveis no pilar “Expandir” do FDC Signature dão direito a certificado. Os certificados poderão ser emitidos de forma automática na própria plataforma após a conclusão de um curso ou trilha.
3.7. A Fundação Dom Cabral assegura que os conteúdos divulgados nesta Plataforma estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Fundação Dom Cabral.
3.8. Considerando a finalidade educacional da plataforma, o Usuário fica proibido de publicar ou veicular Conteúdo que contenha material pornográfico, em desrespeito aos direitos humanos fundamentais, racista, em desrespeito a religião ou credo, homofóbico, ofensivo, de incitação ao crime, de incitação ao terrorismo, de incitação ao ódio, com linguajar inadequado, de quaisquer atividades ilegais nos termos da Lei Aplicável, em desrespeito à Lei Aplicável, ou quaisquer outras que afrontem à moral, aos bons costumes ou de qualquer forma venham a configurar práticas socialmente repugnantes ("Conteúdo Inadequado"). Caso a FDC tenha conhecimento da vinculação e/ou divulgação de Conteúdo Inadequado, a FDC se reserva ao direito de remover o referido Conteúdo independente de qualquer aviso prévio.
3.9. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual ou a quaisquer normas estabelecidas para o uso deste aplicativo, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento da Fundação Dom Cabral para que esta averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e a resolução de eventual irregularidade.
3.10. O usuário declara que as interações na Plataforma para troca de experiências e conhecimento serão feitas de forma respeitosa com os demais usuários e sem a utilização de palavras de baixo calão. O não cumprimento dessa orientação pode levar a Fundação Dom Cabral a suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.11. A Fundação Dom Cabral reserva o direito de alterar esses Termos de Uso sem aviso prévio, pelo que é recomendável que o Usuário os constulte com regularidade para estar sempre atualizado.
TERMOS DE USO GERAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1 Aplica-se aos presentes termos no que couber e não contradizer regra específica aqui descrita:
a. “Política de Privacidade e Dados Pessoais” da FDC: (https://privacidade.fdc.org.br/politica)
5 Legislação e Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo a Fundação Dom Cabral optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.